O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou, nesta terça-feira (10), a lei que autoriza que animais de estimação, como cães e gatos, sejam enterrados em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo.
O Projeto de Lei 56/2015, também conhecido como ‘Lei Bob Coveiro’, foi aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro de 2025 e reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação.
O projeto foi inspirado no caso de um cão que viveu por 10 anos em um cemitério em Taboão da Serra e, quando morreu, foi autorizado seu enterro junto de sua tutora.
De acordo com a nova lei sancionada, caberá aos serviços funerários de cada cidade estabelecer as regras para o sepultamentodos animais. As despesas serão de responsabilidade da família tutora. No caso de cemitérios particulares, a legislação permite a definição de regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que observadas as normas legais vigentes.
Foto: Divulgação/Governo de SP