Os motoristas que estiverem com pendências no CPF podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) bloqueada para serviços como renovação, emissão de segunda via e mudança de categoria.
Isso ocorre devido a um cruzamento de dados entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Receita Federal. Entretanto, essas irregularidades não precisam estar necessariamente relacionadas a multas ou infrações de trânsito.
Entre as situações que podem causar o bloqueio estão a falta de entrega da declaração do Imposto de Renda; informações incorretas ou incompletas; inconsistências cadastrais; ou decisões judiciais. Apesar do alerta, o Detran não suspende automaticamente uma habilitação válida por causa de dívidas, restrições de crédito ou declarações atrasadas do Imposto de Renda.
Vale destacar que, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerado infração gravíssima., com penalidades que incluem multa, sete pontos na carteira e até retenção do veículo.
Os motoristas podem verificar gratuitamente a situação cadastral do CPF no portal da Receita Federal.
Para consultar, é necessário acessar a página de consulta cadastral da Receita Federal; informar o número do CPF e a data de nascimento; verificar se a situação consta como “Regular”. Caso apareçam os status “Pendente de Regularização”, “Suspenso” ou “Cancelado”, será necessário resolver a pendência.