Nesta terça-feira (14) a Presidência da República sancionou duas leis voltadas à formação cidadã. As normas incluem a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica e também a criação da Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para tornar obrigatória a abordagem de educação política e direitos da cidadania nas escolas. O tema fará parte do currículo da educação básica no âmbito dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.
Com essa mudança, a legislação passa a prever que os estudantes tenham acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania e da participação democrática.
Além disso, também foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. As ações relacionadas ao tema ocorrerão anualmente na primeira semana de maio em todo o território nacional.
Órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atos que estimulem valores éticos e morais, fortaleçam o exercício da cidadania e incentivem iniciativas de combate à corrupção.