A Câmara dos Deputados Federais aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
A proposta agora precisará ser aprovada no Senado e depois sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para só então entrar em vigor. Atualmente, a isenção do imposto é válida para quem ganha até R$ 3.036 mensais.
O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
Segundo o Governo Federal, a proposta sendo aprovada beneficiará com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes no próximo ano.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos 493 deputados presentes na votação; 18 deputados não estiveram presentes, sendo seis do PL, três do MDB, dois do PP, dois do Podemos, dois do União Brasil, um do PDT, um do PSD e um do PT.
Para compensar a isenção, cujo custo está estimado em R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.