A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho no Brasil até o limite de 36 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
Com a aprovação na CCJ, a PEC será analisada agora pelo Plenário do Senado em dois turnos. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Segundo informações da Agência Senado, a proposta determina transição ao longo de quatro anos: logo no ano seguinte à promulgação, o limite cai de 44 para 40 horas semanais; depois, reduz uma hora por ano, até chegar a 36 horas. A jornada diária segue limitada a oito horas, com a preservação de acordos de compensação quando definidos por negociação coletiva. A redução não poderá implicar diminuição salarial.
Segundo pesquisa do DataSenado citada no relatório, 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores melhorariam a qualidade de vida. A redução da jornada é uma forma de evitar fadiga e risco de acidentes nos trabalhadores, além de promover impacto positivo na vida social. A medida também deve gerar benefícios ao reduzir a dependência de horas extras e permitir melhor distribuição do trabalho.
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado