O Congresso retomou a exigência de exame toxicológico para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A decisão ocorreu nesta quinta-feira (4) em uma sessão conjunta.
A medida havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho. O veto foi derrubado pelos parlamentares na Câmara, com 379 votos a favor e 51 contrários, e no Senado com 70 votos a favor e 2 contrários.
Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para os motoristas das categorias C, D e E, que são os que fazem transporte de carga ou de passageiros.
Com a derrubada deste veto, todos os tipos de motorista devem apresentar exame toxicológico negativo para adquirir a primeira CNH. No caso dos motoristas das categorias C, D e E, o exame permanece sendo exigido na renovação da habilitação.
O exame toxicológico é feito com uma coleta de cabelo, pelos ou, em casos específicos, outras fontes, para detectar o uso de drogas em uma janela de tempo de até 180 dias.